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Resumo: Um motorista sofreu acidente causado por um caminhão de outra empresa e ficou incapacitado para o trabalho. Ele entrou na Justiça comum contra a causadora do acidente e na Justiça do Trabalho... - 19/03/2026

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Resumo: Uma sócia da Fragoso & Alves Ltda. teve seu passaporte bloqueado pela Justiça para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas de um processo iniciado em 2007. Ela havia sido incluída - 19/03/2026

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Reuniões de trabalho no Judiciário paulista. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco - 19/03/2026

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Formulário disponível até 20/3. O prazo para envio de propostas de enunciados que serão discutidas durante o 2º Congresso... - 19/03/2026

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• TJ (SP) Campanha que incentiva consumo de alimentos em cinemas não viola legislação
CDC garante liberdade de escolha do consumidor. A 4ª Vara Cível de Barueri negou pedido de empresas cinematográficas para... - 19/03/2026

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Mais de mil acordos obtidos em audiências de conciliação. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)... - 19/03/2026

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Inscrições até 30 de abril. Estão abertas as inscrições para cidadãos que queiram atuar como jurados nos Tribunais do... - 19/03/2026

• TST (DF) Empresa pública não poderá ocupar vagas do plano de cargos com terceirizados ou cedidos
Resumo: A Transportadora Brasileira Gasoduto (TBG) Bolívia-Brasil S.A., subsidiária da Petrobras, não poderá contratar sem concurso público para atividades inerentes a cargos previstos no seu Plano... - 19/03/2026

• TJ (SP) Plano de saúde deve custear medicamento para distrofia muscular de Duchenne a criança
Tratamento estimado em mais de R$ 16 milhões. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve... - 19/03/2026

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