TJSP, Prefeitura de São Caetano e Childhood Brasil.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, a Prefeitura de São Caetano do Sul e a Childhood Brasil assinaram hoje (23), no gabinete da Presidência do TJSP, acordo de cooperação para implantação do Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. Com inauguração prevista para o próximo mês, o espaço reunirá serviços de proteção, saúde, assistência social e Justiça, para oferecer acolhimento, evitando que a busca por ajuda provoque novos sofrimentos.

Com equipe multiprofissional e estrutura para escuta especializada e depoimento especial, o centro atenderá situações de violência física, psicológica, sexual, institucional e por negligência. A atuação integrada permitirá reduzir deslocamentos, evitar a repetição desnecessária de relatos e dar continuidade aos cuidados. O TJSP prestará apoio técnico e institucional, especialmente para o depoimento especial; o município disponibilizará espaço, infraestrutura e equipe; e a Childhood Brasil contribuirá com metodologia, capacitação e avaliação dos resultados.

Concebido como projeto-piloto, o objetivo é que o serviço se torne referência para outros municípios paulistas. Durante a assinatura do acordo, os participantes destacaram que uma rede de proteção acessível e conhecida pela população pode estimular denúncias e ajudar a enfrentar a subnotificação, sobretudo quando a violência ocorre no convívio próximo da vítima. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, a residência é o local da ocorrência em 54,9% dos registros de estupro de vulnerável. A Childhood Brasil estima que apenas 10% dos casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes sejam notificados às autoridades.

Participaram da assinatura o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; a coordenadora da Infância e da Juventude do TJSP, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti; o prefeito de São Caetano do Sul, Anacleto Campanella Junior; o presidente do Conselho da Childhood Brasil, Carlos Jereissati; a diretora executiva da entidade, Laís Peretto; as secretárias municipais de Assistência e Inclusão Social e de Saúde de São Caetano, Marisa Catalão e Adriana Berringer Stephan, respectivamente; o assessor executivo João Padovan; o juiz da 1ª Vara Criminal e de Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Comarca de São Caetano do Sul, Eduardo Rezende Melo; e a juíza assessora da Presidência Camila de Jesus Mello Gonçalves.

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