Novo regime jurídico da relevância da questão federal.

A Escola Paulista da Magistratura realiza, em 16 de outubro, o curso Recurso Especial: Relevância da Questão Federal. Com inscrições abertas até 14 de outubro, o evento acontecerá em formato híbrido, das 8h30 às 11h30, no auditório do 4º andar e pelo Teams. A coordenação é do desembargador Gilson Delgado Miranda e do juiz Swarai Cervone de Oliveira.

Aberto a magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados, funcionários e acadêmicos, o objetivo é promover a compreensão do acesso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir do novo regime jurídico da relevância da questão federal no recurso especial, regulamentado pela Lei nº 15.484/26 e disciplinado, no âmbito do STJ, pela Emenda Regimental nº 55/26. Serão examinados os requisitos para demonstração da relevância, as diferentes técnicas de julgamento, os procedimentos destinados à formação de precedentes qualificados e os efeitos das decisões proferidas sob a nova sistemática.

Acesse o edital para mais informações e confira abaixo a programação:

8h30 às 11h30 (Auditório do 4º Andar e Teams)

A estrutura regimental da RQF no STJ

Juiz Fernando da Fonseca Gajardoni

O funcionamento da Secretaria de Precedente do STJ

Analista judiciário Diogo Rodrigues Verneque

Questões sobre RQF

Juiz Fernando da Fonseca Gajardoni

Analista judiciário Diogo Rodrigues Verneque

Comunicação Social – BS (texto) / LS (arte)

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