Iniciativa do CNJ busca ampliar soluções consensuais.

A 3ª edição da Semana Nacional de Regularização Tributária será realizada de 5 a 9 de outubro com o tema “Justiça Fiscal efetiva”. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa incentiva o uso de meios consensuais para a solução de conflitos em matéria tributária por meio de campanhas, mutirões de acordos, parcerias interinstitucionais e seminários voltados à redução da litigiosidade tributária. A proposta é fortalecer a cooperação entre administração tributária, contribuintes e Poder Judiciário.

No TJSP, as atividades serão realizadas no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Os juízes coordenadores das unidades devem concentrar as sessões processuais e pré-processuais de conciliação e mediação relativas a questões tributárias no período. Cabe aos entes públicos locais informar aos Cejuscs quais matérias e processos consideram passíveis de acordo. Os interessados podem entrar em contato com o Cejusc da comarca para verificar se o caso está abrangido pela iniciativa.

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