​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou uma versão em espanhol do curso nacional Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática. A iniciativa leva o conteúdo produzido no Brasil a profissionais do Sistema de Justiça e interessados de países de língua espanhola, fortalecendo a cooperação internacional e a troca de experiências sobre o tema.

As inscrições estão abertas desde 31 de agosto, Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). O curso é gratuito.

O curso foi disponibilizado em duas versões: completa e resumida. Acesse o formulário de inscrição para a versão completa do curso e o formulário de inscrição para a versão resumida.

Com 12 horas de duração, formato autoinstrucional e certificado, a formação apresenta os 49 Enunciados de Equidade Racial elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em cinco módulos temáticos. A iniciativa busca auxiliar na análise de situações concretas e contribuir para uma atuação jurisdicional mais atenta às desigualdades raciais.

O curso poderá ser acessado pelo portal do Centro de Formação e Gestão Judiciária (Cefor) e pelo site da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A versão em espanhol integra o projeto Pontes para a Cidadania: Justiça, Diversidade e Inclusão, a partir de cooperação firmada entre o STJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A capacitação também está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Lançado em maio, o curso foi inicialmente destinado a magistrados e, devido à alta procura, ampliado para servidores do Sistema de Justiça, organizações de defesa dos direitos humanos e representantes da sociedade civil.

Também compõem o público-alvo profissionais do Sistema de Justiça da América Latina e da Península Ibérica, membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ) e outros interessados.

Considerando a importância da promoção da equidade racial e do enfrentamento ao racismo, o STJ e a Enfam promoveram a I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial, ocasião em que o CJF aprovou 49 Enunciados de Equidade Racial.

Os Enunciados foram pulgados em persos eventos, como o I Simpósio Internacional pela Equidade Racial – Brasil, Estados Unidos e África do Sul, realizado no STJ, em dezembro de 2024; o I Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial, promovido em conjunto com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em 13 de maio de 2025; além do II Curso Nacional, que aconteceu no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em 6 de outubro de 2025.

O sucesso dos eventos e a alta demanda pelo tema evidenciaram a necessidade de disponibilizar o conteúdo em plataforma digital, com a finalidade de alcançar os tribunais de justiça brasileiros, as instituições do Sistema de Justiça, os operadores do direito e os cidadãos em geral.

No âmbito da XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana (2026-2027), sob a presidência pro tempore do STJ, tornou-se possível a produção da versão digital em espanhol para o compartilhamento do material com as instituições integrantes da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ).