Certificações valorizam iniciativas de solução consensual.

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (3), solenidade para a entrega de certificados aos parceiros do programa “Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga da Justiça”, no Gade 9 de Julho. O evento – que reconheceu os esforços de 57 instituições na adoção de métodos autocompositivos para a solução de conflitos – foi conduzido pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, com a presença de integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

O presidente Francisco Loureiro destacou a necessidade de enfrentar a litigiosidade excessiva e as demandas predatórias. Segundo ele, o Tribunal julgou cerca de 4 milhões de processos no primeiro semestre e deverá encerrar o ano com 8 a 10 milhões de julgados. Atualmente, há 17 milhões de ações em andamento. “Cada juiz julga, em média, entre 3 e 4 mil processos por ano, o que significa que damos uma sentença a cada quatro segundos. Precisamos colocar limites a essa litigiosidade, e a forma de fazermos isso é estimular efetivamente a conciliação e a mediação”, declarou.

A coordenadora adjunta do Nupemec, desembargadora Lidia Maria Andrade Conceição, abordou a trajetória do “Empresa Amiga da Justiça” e os impactos da autocomposição para as empresas. “É um programa voltado para a conciliação e atendimento ao cidadão de forma plena, mais rápida e menos litigiosa. Temos uma parceria baseada em relações de confiança e respeito”, afirmou.

O Certificado Prata foi entregue aos 14 participantes que estão no programa há 10 anos ou mais: Abrarec, Ajinomoto do Brasil, Banco BNP Paribas, Banco Bradesco, Banco BV, Banco Santander, Banco Volkswagen, Brasilseg, CPFL Energia, Febraban, Itaú Unibanco, Mercado Livre, Sabesp e Secovi.

Outras 20 empresas receberam o Selo Bronze, por integrarem o programa há pelo menos cinco anos: 99 Tecnologia, Amil, Banco do Brasil, Banco Pan, Bayer, Bivi Holding, BRK Ambiental, Comgás, Ford, Grupo Casas Bahia, HM Engenharia, Lactalis, Movida, Realize, Reclame Aqui, Renner, Riachuelo, Rumo, Samsung e Whirlpool.

Receberam o Selo Padrão as empresas AXA Seguros, Banco BMG, Caixa Vida e Previdência, Claro, Cardif, Falcão Bauer, Matrix Energia, MRV Engenharia, Natura, Niterra do Brasil, Nubank, Pacaembu Construtora, Panasonic, Picpay, Quod, Santa Angela Urbanização e Construções, Serasa, SPC Brasil, TAP - Transportes Aéreos Portugueses, Unimed do Brasil, Unimed Fesp, Unimed Franca e Unimed São José do Rio Preto.

Também participaram da cerimônia os integrantes do CSM, desembargadores Luís Francisco Aguilar Cortez (vice-presidente), Silvia Rocha (corregedora-geral da Justiça), Roberto Nussinkis Mac Cracken (presidente da Seção de Direito Privado) e Luciana Almeida Prado Bresciani (presidente da Seção de Direito Público); a ouvidora do TJSP, desembargadora Rosangela Maria Telles; a coordenadora do Nupemec, desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci; a coordenadora do Gade 9 de Julho, desembargadora Márcia Regina Dalla Déa Barone; os juízes integrantes do Nupemec, Carlos Gustavo Visconti, Cláudia Thomé Toni, Gustavo Sampaio Correia, Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, Maria Cecília Cesar Schiesari, Mônica Di Stasi, Mônica Tucunduva Spera Manfio e Valéria Ferioli Lagrasta; Haroldo Porto, representando a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP); muitos magistrados, convidados e servidores da Justiça.

Palestra e visita monitorada

Na segunda parte do evento, os participantes acompanharam exposições sobre o programa. Servidores do Nupemec apresentaram os resultados de 2026 com base nos novos critérios da Portaria nº 10.651/25. “Esse primeiro ciclo permitiu identificarmos oportunidades de aprimoramento”, disse Maria Luiza Florentino da Silva Macedo Souza, diretora do núcleo. Já o supervisor de serviço, Vitor Castillo de Lima, enfatizou que “a ideia é aperfeiçoar os métodos consensuais e os métodos de trabalho, buscando resultados cada vez mais efetivos”.

Na sequência, foram apresentados os critérios de monitoramento para 2026, com foco no aprimoramento dos trabalhos e no aperfeiçoamento das práticas de conciliação. O juiz Gustavo Sampaio Correia destacou, entre os aspectos avaliados, “os acordos judiciais homologados e a redução de processos distribuídos”. Já a juíza Maria Cecília Cesar Schiesari ressaltou a importância da “capacitação de colaboradores para a melhora da qualidade das conciliações”.

O juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan evidenciou a responsabilidade social da iniciativa. “O programa está inserido no conceito de Justiça multiportas e cultura de paz.” Finalizando as apresentações, a juíza Mônica Tucunduva Spera Manfio apresentou o edital do Prêmio Empresa Amiga da Justiça 2027, que tem a pacificação como a principal ideia do prêmio. “Entre os critérios, vamos considerar a inovação, atuação, impacto e comprometimento”, explicou.

No encerramento, os representantes das empresas foram convidados para visita guiada em edifícios que contam a história do Judiciário Paulista. No Palacete Conde de Sarzedas, sede do Museu do TJSP, conheceram parte do acervo instituição, composto por móveis centenários, arquitetura de época, processos e documentos históricos. Já no Palácio da Justiça, percorreram o Salão dos Passos Perdidos, o Salão do Júri, a Sala Advogado José Adriano Marrey Júnior e o Salão Nobre Ministro Manoel da Costa Manso (Plenária).

Sobre o programa

Regulamentado pela Portaria nº 10.651/25, o “Programa Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga da Justiça” tem como objetivo o aumento do número de acordos relacionados a matérias afetas à Justiça Estadual, no que tange a conflitos entre empresas ou grupos empresariais e seus clientes ou usuários, incentivando a desjudicialização por meio da utilização de métodos autocompositivos, como a conciliação e a mediação.

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