24/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, nesta terça-feira (25), audiência pública para debater o controle e a limitação do uso de banheiro por empregados durante a jornada de trabalho. O objetivo é reunir informações técnicas, científicas e institucionais que auxiliem o julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos (IRR) 0000133-52.2023.5.05.0008, em tramitação na Corte (Tema 117).

A audiência foi convocada pelo ministro Agra Belmonte, relator do incidente, e está marcada para as 14h, na sede do TST, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube. “Quero ouvir todos”, afirma o ministro. “Quero ouvir trabalhadores, empresários, médicos, setores especiais que questionam esse problema, para chegarmos a uma conclusão definitiva.” 

Um dos pontos da discussão, segundo o ministro, é definir se acordos e convenções coletivas podem flexibilizar a lei em relação às normas regulamentadoras em setores como teleatendimento e frigoríficos. 

Expositores

Após receber os pedidos de inscrição, o ministro Agra Belmonte verificou a experiência e o conhecimento na matéria, a possibilidade de contribuição com elementos técnicos e fáticos relevantes para o julgamento, a qualificação pessoal, a representação institucional, a persidade de perspectivas, a utilidade da contribuição para o esclarecimento da controvérsia e a demonstração da pertinência temática. 

A lista de expositores ficou assim definida:

Volia de Menezes Bomfim, advogada, pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Conexis); Miguel Torres, presidente da Central Força Sindical; Elise Ramos Correia, advogada, pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); Antônio Silvan Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico (CNTQ); Antonio Carlos Paula de Oliveira, advogado, pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e pela Associação Brasileira De Agroindústria Exportadora de Carnes (Abiec); Leonardo Rocha Rodrigues, ergonomista, pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA); Yuri Faria Pontual de Moraes, diretor jurídico e regulatório, pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários; Cláudio Márcio Tartarini, advogado, pela Associação Brasileira de Telesserviços (ABT).

Cada expositor terá 10 minutos para apresentação.

 

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