13/8/2026 - Dois projetos da Justiça do Trabalho foram reconhecidos no XVI Prêmio Conciliar é Legal 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para destacar iniciativas que promovem a solução consensual de conflitos e a eficiência do Poder Judiciário.
O prêmio contempla duas categorias:
Boas Práticas: destinadas a magistrados, servidores, instrutores, faculdades e empresas;
Produtividade: voltada aos tribunais com maior índice de composição de conflitos.
Brumadinho
O Acordo Estrutural Brumadinho receberá menção honrosa pela sua relevância social.
Em abril de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou a homologação de acordo entre a Vale S.A e o espólio das 272 vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), para pagamento de indenizações trabalhistas.
Além de vítimas que trabalhavam na Vale, o acordo contemplou pessoas que não tinham relação jurídica com a empresa, familiares que não ingressaram com ações judiciais ou que perderam processos na Justiça e até dois nascituros - que eram gestados por mulheres que perderam a vida na ocasião.
Pelo sucesso alcançado na conciliação, receberão menção honrosa os ministros do TST Mauricio Godinho Delgado e Cláudio Brandão, as juízas do trabalho Roberta de Melo Carvalho e Flávia Rossi, o juiz do trabalho Bruno Alves Rodrigues e as servidoras Patrícia de Oliveira e Carolina Rodrigues Alves Rezende Furtado.
Acordo
O acordo foi proposto e mediado pelo TST, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc-TST), vinculado à Vice-Presidência, com a cooperação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Dos 272 espólios que o acordo abrange, apenas quatro adesões estão pendentes. O prazo de adesão foi negociado junto à Vale S.A e prorrogado para 31 de dezembro de 2026.
O TST e os servidores da 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG), com apoio da Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão-Brumadinho (Avabrum), estão empenhados para que os acordos pendentes sejam solucionados dentro do prazo.
Produtividade
Na categoria Produtividade, a premiação será concedida ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL).
Na Semana Nacional de Conciliação do CNJ, realizada de 3 a 7 de novembro do ano passado, o TRT-19 movimentou R$ 15.716.648,89 e atendeu 4.860 pessoas. Foram realizadas 1.287 audiências que resultaram em 488 processos conciliados
A cerimônia de premiação será no dia 30 de setembro no CNJ, em Brasília.
(Andrea Magalhães/LA)
VISITAS NO SITE: 33719085
