O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou nesta terça-feira (28) a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). O encontro teve como pauta o Programa Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao abrir a reunião, o presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, reafirmou o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção do trabalho decente no sistema prisional. “Nossa integração no Programa Pena Justa tem caráter colaborativo e busca dar visibilidade ao trabalho prisional, aproximando-o dos pilares do trabalho decente”.

O presidente do TST ainda destacou que o trabalho decente é um fator de ressocialização e de promoção da liberdade: “Ele se concretiza com a promoção de oportunidades que contemplam o acesso a direitos e favorecem o reposicionamento dos inpíduos na sociedade”.

Para a juíza auxiliar da Presidência do TST, Izabella Ramos Pinto, a Justiça do Trabalho pode contribuir para a implementação do Plano Pena Justa com conhecimento técnico e estratégico, especialmente na busca por novas formas de financiamento da política de trabalho decente no sistema prisional. “O plano prevê a ampliação das fontes de recursos, o fortalecimento e a modernização do Fundo Penitenciário Nacional e o aperfeiçoamento da execução financeira”.

Izabella comentou que o desafio é construir uma política penal que não dependa apenas do orçamento tradicional, sendo necessário identificar modelos já existentes que possam ser compatibilizados para atuar de forma integrada com o Pena Justa.

Vice-presidente do CONSEJ, Helton Edi Xavier afirmou que é impossível falar em reinserção social sem pensar em trabalho. “O trabalho é um elemento central nessa questão da reincidência criminal e estamos aqui para unir esforços com a Justiça do Trabalho para encontrar caminhos que nos levem a avançar no plano Pena Justa”.

O Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, destacou que o encontro é um espaço para aprimorar a política pública e fortalecer a integração da Justiça do Trabalho na reconstrução do sistema prisional. Ele ainda ressaltou que o trabalho é uma importante ferramenta do Estado, desarticulando as organizações criminosas que atuam dentro dos presídios. 

“Ao oferecer novas perspectivas, contribuímos para que essas pessoas retornem à sociedade em condições de reconstruir suas vidas”, explicou.

O procurador-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, reforçou que a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) é a de agregar conhecimento e experiência à capacitação de trabalhadores presos e egressos na busca de um trabalho produtivo, melhorando as condições para a reinserção social. “Temos uma preocupação com a abertura do mercado de trabalho e a capacitação profissional. Estamos unindo forças para melhorar as condições de trabalho e o combate ao preconceito e discriminação a que esses cidadãos estão sujeitos quando tentam um novo recomeço de vida”.

Na reunião também foram discutidas a expansão do trabalho e da qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade e egressas; além da perspectiva de transformação do trabalho prisional em segurança pública. Estiveram presentes ainda secretários de Segurança Pública de Unidades Federativas do país e membros do Ministério Público.

Texto: Andrea Magalhães/LA
Foto: Fellipe Sampaio/ Secom TST