Comunicado da Presidência nº 184/26.

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo comunica aos magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procuradorias, advogados, servidores e ao público em geral que, diante da participação da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol de 2026, no dia 29 de junho de 2026, o expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias e nas Secretarias do Tribunal de Justiça ocorrerá integralmente em regime de trabalho remoto, em jornada ininterrupta, das 8h às 13h, com futura compensação das horas não trabalhadas.

Ficam suspensos os prazos processuais dos processos físicos e não haverá atendimento presencial ao público em geral nem aos advogados. Quanto aos prazos processuais dos expedientes que tramitam em formato digital deve ser observado o disposto no art. 224, §1º do Código de Processo Civil.

O regime de trabalho remoto nesta data aplica-se, excepcionalmente, aos servidores que não possuam autorização formal para teletrabalho, inclusive aqueles com menos de 1 (um) ano de exercício, desde que disponham de equipamentos adequados e acesso à internet e não exerçam atribuições incompatíveis com a execução remota das atividades.

Os servidores cujas atribuições sejam incompatíveis com o trabalho remoto, ou que não disponham de meios para sua realização, ficarão dispensados do expediente durante o dia do jogo, devendo compensar as horas não trabalhadas.

A compensação das horas não trabalhadas deverá ocorrer após o respectivo evento, até 30 de outubro de 2026, facultando-se ao servidor a utilização de horas de compensação, sob controle do dirigente da unidade, que deverá registrar o cumprimento, ou não, da reposição no sistema de frequência.