Foco na redução da reincidência criminal.

O Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear), criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), e o Instituto Ação pela Paz (IAP), ultrapassou as fronteiras estaduais e tem se consolidado como referência nacional em políticas de ressocialização. No último dia 29 de maio, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Justiça do MT lançaram oficialmente o programa no estado, replicado como modelo de boas práticas na execução penal.

As tratativas com as instituições mato-grossenses começaram em 2024, quando o TJSP foi acionado por meio da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim). Na sequência, a SAP promoveu interlocuções para compartilhar as experiências das unidades prisionais do estado. No evento de lançamento, o Semear foi apontado como referência nacional em ressocialização, já consolidado em São Paulo e com resultados significativos. Na ocasião, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal do MPMT, procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, destacou a oportunidade de conhecer resultados concretos de programas e ações desenvolvidos no Estado de São Paulo. “Iniciativas que vêm promovendo mais luz, pacificação e compreensão, além de ampliar as possibilidades de reintegração social de pessoas em processo de recuperação”, declarou. Em março, o programa foi reconhecido em premiação promovida pela Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), iniciativa que valoriza parceiros comprometidos com a reinserção social de pessoas privadas de liberdade, com o “Selo Ressocialização Funap”.

À frente da ação, o gestor do Semear e coordenador da CCrim do TJSP, desembargador Luiz Antonio Cardoso, destaca o papel institucional do Judiciário paulista na disseminação de iniciativas inovadoras. “O Semear demonstra que é possível transformar a execução penal por meio de parcerias estruturadas e de um olhar voltado à dignidade da pessoa humana. A expansão para outros estados reforça o compromisso do TJSP com a construção de políticas públicas eficazes e replicáveis.”

Para a diretora executiva do IAP, Solange Senese, o sucesso do programa é fruto da dedicação dos participantes e da articulação entre as instituições envolvidas. “Foram persas reuniões de alinhamento, além do estudo do provimento do Semear e da participação de profissionais do Mato Grosso em nossos encontros mensais. Com esse caminho pavimentado por São Paulo, o Semear nasce fortalecido no Estado do Mato Grosso”, afirmou.

De acordo com o coordenador da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do estado, Jean Ulisses Campos Carlucci, um dos grandes méritos do programa é a construção em conjunto entre os poderes Judiciário e Executivo, com suas visões especializadas, e a sociedade civil, por meio do IAP. Todos com um mesmo objetivo, que é diminuir a reincidência criminal.

Semear – Desde 2014, quando foi criado, o Semear já realizou 1.393 projetos em 159 unidades prisionais, impactando diretamente mais de 40 mil reeducandos e 5 mil egressos, com índice de não reincidência de cerca de 82%. Em 2026 estão sendo realizadas 528 iniciativas e outras 100 remanescentes de outros anos continuam a ser executadas. O programa busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias, promovendo a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo por meio de atividades educacionais e laborativas, bem como ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.

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