Em iniciativa inédita no Poder Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugurou, nesta terça-feira (9), o seu Arquivo Histórico. O evento também marcou a abertura das novas instalações do Arquivo Central do tribunal, no edifício anexo do STJ localizado próximo ao Palácio do Buriti (sede do governo do Distrito Federal). A cerimônia coincidiu com o Dia Internacional dos Arquivos, celebrado em 9 de junho.​​​​​​​​​

No Dia Internacional dos Arquivos, o Tribunal da Cidadania inaugurou seu Arquivo Histórico e abriu as novas instalações do Arquivo Central.​Durante a solenidade, ainda foi implementado o Selo Histórico, criado pela Instrução Normativa STJ/GP 20/2026 para ser aplicado a documentos administrativos e judiciais que integram o acervo histórico do tribunal, com o objetivo de identificar, valorizar e assegurar a preservação de peças relevantes para a memória institucional e para a sociedade.​​​​​​​​​O ministro Herman Benjamin examina o primeiro ##recurso especial## julgado pelo tribunal, que foi identificado com o Selo Histórico do STJ.​O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, declarou que a criação do espaço – projetado para abrigar o arquivo permanente do tribunal – reafirma o compromisso da corte com a preservação de seu patrimônio documental e com a disponibilização adequada desse acervo, em conformidade com as melhores práticas arquivísticas. Ele lembrou que, no mesmo local, já funciona o Laboratório de Preservação e Restauro (Lapre) da corte.

Leia também: Memória preservada: STJ inaugura novo espaço para o Laboratório de Preservação e Restauro

O ministro enalteceu a dimensão do trabalho realizado para organizar e preservar a memória institucional. Segundo ele, foram transferidas mais de 63 mil caixas, o equivalente a cerca de nove quilômetros lineares de documentos, números que evidenciam a importância e a abrangência do acervo do STJ.

"Mais do que uma medida de gestão, esta iniciativa expressa o dever de preservar a memória, promover a transparência e assegurar o direito à informação, fortalecendo o vínculo entre o Poder Judiciário e a sociedade", afirmou Herman Benjamin.

Selo Histórico reconhece o valor de documentos a partir de critérios objetivos

Ao ressaltar a importância do selo, o presidente do STJ explicou que ele permitirá identificar processos e registros de grande repercussão, garantindo-lhes tratamento adequado e preservação permanente. Para Herman Benjamin, a iniciativa representa um avanço na seleção e no reconhecimento de documentos de valor histórico, com base em critérios objetivos e acompanhamento técnico especializado.​​​​​​​​​

A inauguração do Arquivo Histórico do STJ expressa o compromisso com a preservação da memória institucional.​O secretário de Cultura e Memória do STJ, Cristian Brayner, apontou que a criação do Arquivo Histórico tem como objetivo dar visibilidade a conjuntos documentais de grande relevância para a compreensão da história do país. Em sua visão, o acervo preserva não apenas a trajetória do tribunal, mas também registros relacionados a povos originários, mulheres e decisões judiciais e administrativas com impacto em toda a sociedade brasileira.

"Com a criação formal por meio de um ato normativo, o tribunal reconhece o protagonismo do arquivo enquanto equipamento cultural, em que pese ele também exercer uma atividade administrativa importante", disse o secretário.

Documentos emblemáticos do tribunal recebem os primeiros selos históricos

A parte final da cerimônia foi marcada pela aplicação dos três primeiros Selos Históricos do STJ. O presidente da corte identificou o primeiro recurso especial julgado pelo tribunal, em 1989, em processo que discutiu a doação, por um casal controlador de grupo empresarial familiar, de ações aos dois filhos, com reserva de usufruto.

Na sequência, o diretor-geral do STJ, Sergio Americo Pedreira, aplicou o selo ao processo de contratação do projeto arquitetônico da sede do tribunal. Encerrando a cerimônia, a secretária-geral da Presidência, Maria Paula Cassone Rossi, fez a identificação do processo referente à contratação da artista Marianne Peretti para a criação dos vitrais que integram o edifício do STJ.

Leia também:  MomentoArquivo relembra julgamento do primeiro recurso especial no STJ

Veja mais fotos da cerimônia no Flickr.

Clique na imagem para assistir à íntegra da cerimônia:

 

Fonte:

Voltar