O 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual concluiu seu segundo dia nesta terça-feira (16), na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com a aprovação de 111 enunciados. Na véspera, foram aprovados outros 31 enunciados. Os debates e a votação das propostas serão encerrados nesta quarta-feira (17), último dia do encontro.

Ao longo do segundo dia, foram realizadas sessões deliberativas simultâneas, com apresentação de temas e votação de propostas nas áreas de direito público, direito privado, direito penal e direito processual civil.​​​​​​​​​

Os participantes do congresso debateram e votaram propostas nas áreas de direito público, privado, penal e processual civil.​Direito público: 28 enunciados aprovados

As sessões dedicadas ao direito público foram realizadas no Salão Nobre do STJ, conduzidas (exceto a Sessão 8) pelo secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Erivaldo Ribeiro dos Santos. Ao todo, foram aprovados 28 enunciados.

• Sessão 6: contou com a presença do ministro Marco Aurélio Bellizze e abordou a atuação da Fazenda Pública em juízo, a saúde, os serviços públicos e a responsabilidade do Estado. A coordenação ficou a cargo da juíza Madja de Sousa Siqueira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e do juiz Ramon Fagundes Botelho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

• Sessão 7: presidida pelo ministro Teodoro Silva Santos e coordenada pela juíza Cristiane Miranda Botelho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), e pelo juiz Maurício Machado Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), a sessão tratou de temas relacionados à tutela do patrimônio público, à responsabilização por atos de improbidade administrativa e aos instrumentos coletivos de controle da administração pública.​​​​​​​​​

Discussões sobre temas de direito público resultaram na aprovação de 28 propostas ao longo do dia.​

• Sessão 8: previdência, assistência social, mobilidade pública e proteção de vulnerabilidades foram os temas examinados nas propostas. A sessão foi coordenada pela juíza Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), e pelo juiz Marcos Paulo Secioso de Góes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

• Sessão 9: coordenada pela juíza Madja de Sousa Siqueira, do TRF5, e pelo juiz Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a sessão debateu a proteção integral de crianças e adolescentes, com enfoque no Estatuto da Criança e do Adolescente, no sistema socioeducativo, na adoção, na escuta especializada, no depoimento especial, na oitiva informal pelo Ministério Público (MP), nas medidas protetivas e na execução de medidas socioeducativas.​​​​​​​​​

Ministro Teodoro Silva Santos participou dos debates sobre as propostas de enunciado no campo do direito público. Direito privado: 19 enunciados aprovados

As sessões deliberativas relacionadas ao direito privado aconteceram na Sala de Videoconferências 1. Ao longo do dia, foram aprovados 19 enunciados nesse eixo.

• Sessão 10: conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do STJ Joacy Dias Furtado e coordenada pela juíza Ana Paula Pontes Cardoso, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e pelo juiz João Luís Nogueira Matias, do TRF5, debateu propostas sobre a atualização dos institutos de família, sucessões, tutela e curatela diante de novas realidades sociais, patrimoniais e tecnológicas.

• Sessão 11: direito do consumidor e direito contratual, com enfoque na proteção da parte vulnerável, na validade de cláusulas contratuais e na responsabilidade de fornecedores em mercados regulados e digitais, foram discutidos na sessão coordenada pela juíza Cíntia Menezes Brunetta, do TRF5, e pelo juiz Marcelo Coelho de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

• Sessão 12: o debate dos enunciados foi voltado à ##responsabilidade civil##, à ##boa-fé objetiva##, aos deveres de informação e à proteção dos direitos da personalidade nas relações obrigacionais e nos ambientes digitais. A sessão foi conduzida pela juíza Karina de Oliveira e Silva Santiago, do TRF2, e pelo juiz João Adalberto Castro Alves, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

• Sessão 13: temas relacionados à execução, à falência e à recuperação judicial foram abordados sob a coordenação da juíza Renata Mota Maciel, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e do juiz João Carlos Leal Junior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Direito penal: 34 enunciados aprovados

As sessões relacionadas ao direito penal aconteceram na Sala de Reuniões Corporativas do STJ. Ao todo, foram aprovados 34 enunciados.

• Sessão 14: representada pelo ministro Carlos Pires Brandão, a sessão abordou instrumentos de justiça penal negocial, proteção processual de vítimas vulneráveis e produção de prova em contextos sensíveis. A coordenação ficou com a juíza Débora Valle de Brito, do TRF2, o juiz Marcelo José Santos Lagrota Felix, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e o juiz auxiliar da Presidência do STJ Gustavo Pontes Mazzocchi.​​​​​​​​​

Direito penal: quatro sessões e 34 enunciados aprovados.​

• Sessão 15: dedicada à aplicação da sanção penal, à fixação de regime e à execução da pena, a sessão foi conduzida pelo ministro Sebastião Reis Júnior e coordenada pela juíza Rosana Campos Pagano, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e pelo juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, do STJ.

• Sessão 16: a sessão tratou de temas relacionados à organização da persecução penal, à definição de ##competência## e ao controle judicial da custódia. A coordenação ficou a cargo da juíza Margareth Rose Cruz Hoagen, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e do juiz Lademiro Dors Filho, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O presidente foi o juiz auxiliar da Presidência do STJ Elder Fernandes Luciano.​​​​​​​​​

Ministro Sebastião Reis Júnior conduziu sessão sobre sanção penal, fixação de regime e execução da pena. 

• Sessão 17: prova, ##tipicidade## penal e limites da decisão judicial foram os temas do último debate relacionado ao eixo de direito penal. A sessão foi presidida pelo juiz Elder Fernandes Luciano, do STJ, e coordenada pela juíza Clarissa Costa de Lima, do TJRS, e pelo juiz Paulo Cezar Alves Sodré, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Direito processual civil: 30 enunciados aprovados

Os debates sobre o direito processual civil aconteceram no Auditório Externo do STJ, com todas as sessões conduzidas pelo secretário judicial da Presidência do STJ, Fernando Gajardoni. Nesse eixo, foram aprovados 30 enunciados.

• Sessão 18: o ministro Sérgio Kukina, juntamente com a juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, do TRF1, e o juiz Fábio Moreira Arantes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conduziu a sessão que tratou dos efeitos dos recursos, da observância dos precedentes qualificados e da gestão racional dos processos na primeira instância.

• Sessão 19: analisou técnicas processuais aplicadas a demandas cíveis específicas. A sessão foi acompanhada pela juíza Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), e pela juíza Fabíola Cristina Inocêncio, do TJRO.​​​​​​​​​

Com a presença do ministro Sérgio Kukina, sessões no eixo direito processual civil levaram à aprovação de 30 enunciados.​

• Sessão 20: debateu a efetividade da execução civil e do cumprimento das decisões judiciais, sob a coordenação da juíza Marciane Bonzanini, do TRF4, e da juíza Simone de Melo, do TJRO.

• Sessão 21: a última sessão do dia tratou dos encargos processuais, da responsabilidade das partes e dos deveres de lealdade no processo civil. As atividades foram coordenadas pela juíza Tatiany Nascimento Chagas, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e pelo juiz Joacy Dias Furtado, do STJ.

A programação do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual será concluída nesta quarta (17) com a realização da última sessão deliberativa e da plenária de encerramento.

Fonte:

Voltar