Melhoria dos serviços e atenção ao bem-estar institucional.

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, ontem (15), a 2ª Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública e a Seção Técnica do Serviço Psicossocial Clínico na Comarca de Santos. Com a implantação do serviço psicossocial, todas as Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) passam a contar com atendimento presencial especializado. A solenidade, no Fórum J. X. Carvalho de Mendonça, foi conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, com a presença da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, e do ouvidor substituto do TJSP e coordenador adjunto da 1ª Circunscrição Judiciária (CJ) – Santos, desembargador Marcelo Lopes Theodosio.

Santos tem população estimada em 418,6 mil habitantes e cerca de 201 mil processos em andamento, sendo 56,8 mil na área cível e 16,2 mil no Juizado Especial da Fazenda Pública. A comarca é sede da 7ª RAJ, dirigida pelo juiz Evandro Renato Pereira, também coordenador do Serviço Psicossocial Clínico de Santos; e sede da 1ª CJ, coordenada pelo desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves.

Discursos

A 2ª Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santos tem como titular o juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez. O magistrado agradeceu a atenção do Tribunal às demandas da comarca e destacou o crescimento constante do número de processos, especialmente nas áreas que envolvem entes governamentais. "A instalação da nova unidade surge para fazer frente a essa realidade, reforçando a estrutura existente para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados”, afirmou.

Na sequência, o juiz Evandro Renato Pereira destacou que o TJSP mantém, desde 1995, programa de acolhimento e atenção à saúde mental de magistrados e servidores, com atuação terapêutica e preventiva, já alinhado às diretrizes de cuidado institucional, mesmo antes da Resolução CNJ nº 207/15. “É um modelo de atenção integral à saúde e mitigação dos riscos psicossociais”, destacou.

Representantes de instituições comemoraram o reforço da estrutura judicial na Baixada Santista. “A Justiça não se faz com grandes prédios, mas acesso efetivo do cidadão, da Advocacia, do Ministério Público e da Defensoria Pública”, salientou a conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Flávia Nascimento. “As iniciativas traduzem o compromisso permanente das instituições do sistema de Justiça com o aprimoramento da prestação jurisdicional, promovendo maior celeridade na solução de conflitos e uma abordagem mais humanizada”, afirmou o promotor de Justiça Carlos Cabral Cabrera, em nome do Ministério Público.

A presidente da Comissão de Coordenação do Núcleo de Atendimento Psicossocial aos Magistrados e Funcionários do TJSP (Nuapsi), desembargadora Maria Cristina Zucchi, classificou a implantação como uma “realização histórica” e enfatizou a expansão do serviço, agora com 11 unidades no estado. “Esse momento simboliza o compromisso do nosso Tribunal com a saúde e o bem-estar de magistrados e funcionários, marcado pela sustentabilidade e pela ética na governança da Magistratura paulista.”

Encerrando os pronunciamentos, o presidente Francisco Eduardo Loureiro evidenciou a necessidade de suporte psicossocial a magistrados e servidores diante do elevado volume e complexidade dos processos, que impactam diretamente a vida de milhões de pessoas. “É fundamental que tenhamos um setor voltado ao nosso próprio público. O Tribunal de Justiça de São Paulo é imenso: são 42 mil funcionários, quase 3 mil juízes, cerca de 9 milhões de processos julgados por ano e um terço de todo o movimento judiciário do país”, observou.

Sobre a instalação da 2ª Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública, frisou o elevado volume de demandas, especialmente no juizado, e o comprometimento da unidade já existente. “A ideia é que possamos oferecer ao cidadão de Santos um serviço mais célere e eficiente”, declarou, enfatizando a importância da qualidade do serviço prestado por magistradas e magistrados. “Um serviço reto, célere e eficiente”, concluiu.

Também participaram da solenidade a procuradora-geral de Santos, Renata Arraes, representando a prefeita em exercício; o juiz diretor do Fórum de Santos, André Luís Maciel Carneiro; o defensor público coordenador auxiliar da Unidade Santos, Fabrício Feres Furlan, representando a defensora pública-geral de São Paulo; os coordenadores da 1ª CJ, desembargadores Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves e Carlos Fonseca Monnerat (adjunto); o desembargador Gilberto Passos de Freitas; o juiz federal diretor do Fórum da Justiça Federal de Santos, Alexandre Berzosa Saliba; as juízas assessoras da presidência Gabriela Fragoso Calasso Costa e Mônica Gonzaga Arnoni; o juiz assessor da Corregedoria-Geral da Justiça Mauro Civolani Forlin; o juiz diretor do Fórum de São Vicente, Artur Martinho de Oliveira Junior; o presidente da Associação Paulista de Magistrados, juiz Thiago Elias Massad; o promotor de Justiça e diretor regional da Associação Paulista do Ministério Público, Roberto Luiz Ferreira de Almeida Júnior, representando o presidente; o procurador assistente da Procuradoria Geral do Estado – Regional Santos, José Marcos Mendes Filho, representando o procurador regional; o presidente da OAB – Subseção de Santos, Raphael Meirelles de Paula Alcedo; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires; o coronel de Exército Milton Bertolli Ferreira de Andrade, representando o comando de Defesa Aérea; o comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior, tenente coronel PM Elisiário da Costa Chaves Neto, representando o comandante do CPI-6; o coordenador adjunto do Curso de Direito da Universidade Católica de Santos, Mateus Catalani Pirani, representando o reitor; a secretária geral da Associação dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário da Baixada Santista e Litoral Sul (Assojubs), Mariana de Almeida Pecci Maddalena, representando o presidente; o coordenador do Ofício de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santos, João Antonio de Oliveira Filho; a chefe de seção do Serviço Psicossocial Clínico de Santos, Luciana de Mattos Dias; magistrados, integrantes do sistema de Justiça, autoridades civis e militares e servidores.

Varas de Acidentes do Trabalho da Justiça Estadual – competentes para processar e julgar ações decorrentes de acidentes laborais e doenças ocupacionais, especialmente aquelas relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários acidentários, quando há controvérsia quanto ao direito reconhecido pelo INSS.

Juizados Especiais da Fazenda Pública – competentes por ações que não ultrapassem o valor de 60 salários-mínimos e que sejam contra o Estado ou o Município, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas. Não é preciso constituir advogado em primeira instância, apenas em fase de recursos.

Serviço Psicossocial Clínico – oferece escuta qualificada a magistrados e servidores, com acolhimento e triagem, atendimento psicossocial – online ou presencial – inpidual e psicoterapia breve. Conforme a demanda local, também realiza grupos terapêuticos, atendimento de casais e famílias, entre outras ações. Casos que demandem acompanhamento prolongado ou não se enquadrem nos critérios técnicos do serviço são encaminhados à rede comunitária de saúde, pública ou privada, sempre com garantia de sigilo.

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