Os participantes do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprovaram 31 enunciados durante os trabalhos do primeiro dia do evento, que acontece no Superior Tribunal de Justiça. Inaugurado na manhã desta segunda-feira (15) e com uma programação que vai até quarta (17), o encontro se consolida como um marco do compromisso do STJ em promover o diálogo qualificado das carreiras jurídicas para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

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Após a abertura do evento, os debates foram dedicados a sessões técnicas e deliberativas, com votação de Propostas de Enunciado relacionadas a temas institucionais. A iniciativa busca aproximar a jurisdição de primeiro grau, reforçando a integração entre as instâncias ordinárias e o STJ.

Os impactos da tecnologia na atividade judicial

A primeira sessão do dia foi coordenada pelo conselheiro Carl Smith, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acompanhado pela juíza federal Mara Lina Silva do Carmo, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e pelo juiz de direito Alan Robson de Souza Gonçalves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Na ocasião, foram analisados os impactos da inteligência artificial e das tecnologias digitais na atividade jurisdicional e na atuação processual das partes.​​​​​​​​​

Sob coordenação do conselheiro do CNMP Carl Smith, a primeira sessão abordou o uso da tecnologia na Justiça.​Conduzida pelo ministro Afrânio Vilela, pela juíza federal Monique Marchioli Leite, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e pelo juiz de direito Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a segunda sessão do congresso abordou a atuação institucional dos centros de inteligência do Poder Judiciário e o uso dos instrumentos de governança judicial na gestão da litigiosidade repetitiva e de massa.

Ao aprofundar o debate sobre tecnologia, o ministro Afrânio Vilela, especialista em inteligência artificial no Judiciário, encerrou a sessão destacando a importância de os centros de inteligência da Justiça Federal atuarem com mais rapidez, mas, principalmente, com segurança jurídica e isonomia, assegurando que causas semelhantes sejam decididas da mesma forma para todos aqueles que estejam na mesma situação jurídica.​​​​​​​​​

Os ministros Humberto Martins e Afrânio Vilela na mesa da sessão que discutiu a litigiosidade repetitiva e de massa.​Em busca da dignidade humana real

Em seguida, a terceira sessão tratou de medidas institucionais voltadas à ampliação do acesso à Justiça e à proteção de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. A sessão foi presidida pela ministra Maria Marluce Caldas e coordenada pela juíza de direito Gisele Pereira Veronezi, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), e pelo juiz de direito Camilo Chianca, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Na abertura, a ministra comentou que os temas debatidos ocupam posição central na construção de um novo Sistema de Justiça, verdadeiramente comprometido com a dignidade humana.​​​​​​​​​

A ministra Maria Marluce Caldas conduziu os debates sobre ampliação do acesso à Justiça e proteção de vulneráveis.​

"Estamos saindo da teoria e indo para o pragmatismo, em busca da dignidade humana real, da igualdade material e da efetividade dos direitos fundamentais. As propostas de enunciados abordam questões extremamente relevantes para o Poder Judiciário. Trata-se de uma pauta que dialoga diretamente com valores constitucionais fundamentais e com o compromisso permanente das instituições públicas de assegurar que nenhuma pessoa seja excluída da proteção jurisdicional em razão de sua condição social, econômica, cultural, territorial, etária ou de gênero", declarou a ministra.

"Mais do que discutir normas processuais ou procedimentos administrativos", prosseguiu, "refletimos aqui sobre a capacidade do sistema de reconhecer vulnerabilidades, remover barreiras e promover, de fato, inclusão".

Medidas contra litigância abusiva e demandas predatórias

A quarta sessão também foi conduzida pela ministra Maria Marluce Caldas, com coordenação da juíza de direito Liz Rezende de Andrade, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e do juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O grupo examinou mecanismos processuais e repressivos de enfrentamento à litigância abusiva e às demandas predatórias.​​​​​​​​​

Cooperação, organização administrativa e eficiência foram os temas da mesa conduzida pelo ministro Gurgel de Faria.​A última sessão do dia analisou medidas de cooperação, organização administrativa e eficiência na prestação jurisdicional. A atividade foi presidida pelo ministro Gurgel de Faria e coordenada pela juíza de direito Giovana Maria Caron Bosio Machado, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e pelo juiz federal Pablo Kipper Aguilar, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

As sessões também contaram com o apoio da secretária-geral da Presidência do STJ, juíza Maria Paula Cassone Rossi, e do juiz auxiliar da Presidência do STJ Joacy Dias Furtado.

Para mais informações, inclusive a programação, acesse a página do evento.

Veja a lista das Propostas de Enunciado admitidas para debate.

O 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual está sendo transmitido pelo canal oficial do tribunal no YouTube. Clique na imagem para assistir à íntegra dos debates do primeiro dia:

 

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