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STJ define horário de expediente em dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo

12/06/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em horário especial no dia 24 de junho, data do terceiro jogo da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo Fifa de 2026.

Conforme a Portaria STJ/GP 387/2026, o período de expediente da corte e de atendimento ao público externo será das 7h às 17h, pidido em dois turnos. A medida leva em consideração o calendário oficial dos jogos durante a competição.

Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP). Caso o início ou o vencimento do prazo caia no dia do jogo da Seleção Brasileira, ficará adiado para o primeiro dia útil seguinte.

Leia também:  O Futebol e o STJ: do Campo ao Tribunal. Nova série traz decisões sobre o esporte mais popular do planeta


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