11/6/2026 - Os programas institucionais que compõem a Política Nacional do Trabalho Decente têm exercido um papel ativo nas itinerâncias nacionais promovidas na região norte do país. A Justiça do Trabalho tem buscado dialogar com a população local sobre a conscientização acerca de trabalho seguro e com equidade, além de combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo ao de escravo.

Nas itinerâncias, além dos serviços relacionados a processos judiciais e conciliações trabalhistas, por exemplo, a Justiça do Trabalho busca difundir nessas localidades o conceito de Trabalho Decente, que tem como princípios garantir, a quem trabalha, vida digna, remuneração justa e proteção social, além de proteção à infância e à adolescência ao trabalho precoce e degradante. 

Na próxima semana, duas aldeias no Oiapoque  (AP) vão receber a ação “Cidadania Aqui Com Você”, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A  Justiça do Trabalho vai promover espaços de escuta e conscientização sobre trabalho decente para essas comunidades no extremo norte do país, assim como foi feito no arquipélago do Marajó, no Pará, no mês passado.

A ação no arquipélago foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, e contou o apoio institucional da Justiça do Trabalho e de mais 50 instituições do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil. Cerca de 10 mil pessoas foram atendidas.

O objetivo foi garantir à população acesso gratuito a serviços básicos, de cidadania e de saúde, além de conscientização sobre erradicação do trabalho infantil, equidade, saúde e segurança no trabalho e combate ao trabalho escravo.

Atividades em escolas de Breves, Portel e Melgaço reuniram professores e educadores em debates e capacitações sobre inclusão, direitos e persidade 
‎ao longo dos cinco dias de itinerância. Ao todo, mais de 200 professores participaram das atividades promovidas pelo Comitê Gestor Regional de Equidade, Raça e Gênero do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) . 

Além das rodas de conversas, o grupo lançou curso de Libras nas escolas municipais de ensino fundamental Lourdes Brasil, em Portel, e Bom Jesus, em Breves. 

Segundo a coordenadora regional do programa, desembargadora Selma Leão, a iniciativa traz mais consciência de direitos para todos os participantes. ‎"Dar oportunidade para as pessoas e trazer para elas o esclarecimento da mudança de oportunidade, é despertar a atenção delas para que possam cobrar as políticas públicas nas escolas e para que os professores comecem a treinar seus alunos, chamando a atenção deles e despertando em cada um a consciência do tratamento e dos direitos que eles têm", destacou.

Saiba mais: TRT-8 (PA/AP) discute equidade de gênero, raça e acessibilidade durante Itinerância no Marajó.

A gestão regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho no TRT-8 (PA/AP) foi até Melgaço. A ação ouviu crianças e adolescentes de escolas públicas para mapear a realidade do trabalho infantil em municípios paraenses.

A professora Romara Silva enfatizou que a iniciativa ajuda crianças e adolescentes a conhecerem seus direitos. “O contato com a equipe desperta o interesse dos jovens por novas oportunidades e profissões, além de incentivar a permanência nos estudos como caminho para um futuro melhor”.

Breves também recebeu uma oficina dialógica "Cuidar de Quem Ensina: Saúde Mental, Escola e Proteção da Vida no Marajó". A ação reuniu professores e profissionais da rede pública de ensino do município e abordou o sofrimento psíquico na docência como uma questão organizacional e social. 

Os debates consideraram as pressões emocionais da categoria e serviu como espaço de escuta ativa para mapear os riscos psicossociais como sobrecarga, exaustão e burnout, que são agravadas por fatores geográficos singulares, como os longos e demorados deslocamentos fluviais, o isolamento de unidades de ensino e as precariedades estruturais locais.  

O encontro serviu para colher subsídios para a elaboração de uma minuta do Programa de Gestão de Riscos (PGR) com Ênfase em Saúde Mental Docente. A meta do projeto é viabilizar a implementação do PGR em 100% das unidades escolares das redes estadual e municipal, estruturando medidas de controle do estresse, mediação de conflitos e fluxos de atendimento psicológico prioritário aos servidores.

Outro destaque foi a reunião do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, realizada no dia 21 de maio, em Breves. O encontro reuniu representantes do CNJ, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, lideranças sindicais, trabalhadores e integrantes da sociedade civil para discutir os desafios do mundo do trabalho na região amazônica.

Representantes de diferentes categorias profissionais apresentaram demandas relacionadas à valorização de atividades tradicionais, proteção social, geração de renda e condições de trabalho. As contribuições servirão de subsídio para as atividades do Observatório e para a construção de iniciativas voltadas à promoção do trabalho decente na Amazônia.

Com informações do TRT da 8ª Região (PA/AP - Foto: Agência CNJ de Notícias)