Seleção de julgados de Direito Criminal.

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou as edições de março e de abril do Repertório de Jurisprudência. A publicação reúne decisões selecionadas por magistrados nas sessões das câmaras e da Turma Recursal Criminal sobre temas relevantes e atuais da área penal.

Os novos volumes contemplam entendimentos relacionados a casos de furto qualificado pelo abuso de confiança e por fraude eletrônica; estelionato de vítima idosa (apelo à fé religiosa); homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor; violência psicológica, extorsão e pulgação de cena pornográfica. Também integram a seleção julgados sobre suspensão do processo por superveniência de doença mental; organização criminosa e posse ilegal de armas e munições; latrocínio tentado e associação para o tráfico, entre outros assuntos apreciados pelos julgadores.

Instituído pela Portaria Conjunta nº 9.765/19, o Cadicrim tem a missão de prestar suporte aos desembargadores, juízes e servidores da Seção de Direito Criminal em pesquisas de jurisprudência, doutrina e legislação. O órgão também produz materiais voltados à difusão de informações jurídicas, incluindo notícias e acompanhamentos de alterações legislativas de interesse da área.

Confira as edições:

• Repertório de Jurisprudência – março/26

• Repertório de Jurisprudência – abril/26

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