​O Superior Tribunal de Justiça vai sediar, entre os dias 15 e 17 de junho, o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Realizado na sede do tribunal, em Brasília, o evento tem o objetivo de ampliar a cooperação com os magistrados federais e estaduais de primeiro grau.

O congresso será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

Durante o congresso, serão analisadas 202 propostas de Enunciados, que abordam questões de persas áreas do direito nos ramos público, privado, penal e processual civil, além de temas institucionais.

Selecionadas por uma banca científica composta por magistrados federais e estaduais, as 202 propostas admitidas serão discutidas e votadas pelos participantes do congresso. De acordo com a Portaria STJ/GP 68/2026, que dispõe sobre a realização do evento, os Enunciados e a redação final serão aprovados por maioria simples dos votos dos magistrados presentes.

Veja a lista das propostas de Enunciados admitidas para debate.