Reuniãorealizadapelo STJ.

Integrantes do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadores Luís Francisco Aguilar Cortez (vice-presidente), Luciana Almeida Prado Bresciani (presidente da Seção de Direito Público) e RobertoSolimene(presidente da Seção de Direito Criminal), participaram, ontem (12), do III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores, realizadono Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O evento reuniumagistradospara debater recorribilidade das decisões, seleção e afetação de recursos repetitivos e outros assuntos relacionados à viabilidade dos recursos excepcionais.Foram aprovados28 enunciados sobre temas como cabimento de embargos de declaração no juízo de admissibilidade, procedimentos aplicáveis ao juízo de retratação e possibilidade de priorizar recursos contra acórdãos no âmbito do sistema de precedentes qualificados.

Pelo TJSP participaram, ainda, os juízes assessoresCarolina de FigueiredoDorlhiacNogueira, daVice-Presidência;Ana Carolina Vaz Pacheco de CastroeCarenCristina Fernandes de Oliveira, da Presidência daSeção de Direito Privado;José Eduardo Cordeiro Rocha, da Presidência daSeção de Direito Público;e Bruno Ronchetti de Castro, da Presidência daSeção de Direito Criminal, e a diretora de assistência técnica do Gabinete da Presidência da Seção de Direito Privado Claudiane Neri Cavalcanti.

Abertura

Na abertura, o vice-presidente do STJ, ministroLuisFelipe Salomão, destacou a importância do tema da admissibilidade recursal para a racionalização da jurisdição e“para que o STJ cumpra o seu papel constitucional de ser uma corte de precedentes, e não uma quarta instância". Para ele, essa racionalização também fortalece os tribunais de segundo grau.

Já o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques,afirmouque o evento contribui para a coesão institucional do Poder Judiciário, cujos órgãos compõem"não um arquipélago, mas um continente".

Após a abertura, o chefe de gabinete da Vice-Presidência do STJ, Diogo RodriguesVerneque, apresentou pesquisa sobre o uso da tecnologia na análise de admissibilidade dos recursos dirigidos aos tribunais superiores. Segundo ele, o uso da inteligência artificial (IA) e da automação no exame de admissibilidade vêm se tornando uma prática consolidada nos tribunais brasileiros e traz inegáveis benefícios em eficiência, qualidade e celeridade.

Em seguidaforamdiscutidasas propostas de enunciados previamente selecionadas pelo STJ.A aprovação dos 28 enunciados ocorreu na plenária de encerramento.

*Com informações do STJ