Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute a recente decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça a respeito da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos destinados à atividade de táxi, que se aplica mesmo para profissionais que ainda não estão em exercício, desde que tenham autorização ou permissão prévia do poder público.

Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada tributarista Ellen Licar aborda os fundamentos do julgamento relatado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, o qual destacou o caráter extrafiscal da isenção e afastou a interpretação que exigia o exercício prévio da profissão como condição para o benefício.

O episódio explica que, com essa decisão, o tribunal reforçou que a finalidade da Lei 8.989/1995 é facilitar o acesso ao instrumento de trabalho e ampliar as oportunidades para novos taxistas, evitando restrições não previstas pelo legislador. A decisão também evidencia a importância de interpretar as isenções de forma coerente com sua função social, garantindo que o benefício alcance tanto os profissionais já estabelecidos quanto aqueles que buscam ingressar na atividade.

Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.