Atuação conjunta para atendimento à população vulnerável.

Entre os dias 13 e 17 de abril, a Praça da Sé receberá o 7º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo – Pop Rua Jud Sampa – e a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se –, iniciativas do Judiciário brasileiro voltadas à promoção da cidadania. Pessoas em situação de vulnerabilidade poderão acessar uma ampla rede de serviços essenciais, como emissão e regularização de documentos, inclusão em programas sociais, orientação jurídica, atendimentos de saúde e oferta de alimentação, entre outros atendimentos fundamentais para a garantia de direitos. As atividades ocorrerão das 10 às 16 horas, com distribuição de senhas no local. O fechamento dos portões será às 15 horas.

No Estado, a ação é coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com o apoio de mais de 30 instituições. Participam o Exército Brasileiro, a Receita Federal, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), a Defensoria Pública (da União e do Estado), o Ministério Público do Estado de São Paulo e Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), o Governo de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Poupatempo, Organizações Não Governamentais (ONGs), entre outros.

Veja mais informações sobre os atendimentos que serão realizados:

Registre-se: coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça em todo o Brasil, é conduzido em São Paulo pelo TJSP, por meio de sua Corregedoria-Geral. A ação assegura a emissão de certidões de nascimento e casamento, que viabilizam a expedição de outros documentos fundamentais ao exercício da cidadania, como a Carteira de Identificação Nacional (CIN), CPF, título de eleitor, certificado de reservista, carteira de trabalho digital, além da inclusão em bases como o CadÚnico e o INSS/CNIS. O TJSP também oferece serviços de emissão de certidões de distribuição de processos criminais e de execução criminal, além da análise de extinção de pena de multa e agendamento para comparecimento em juízo aos sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis), essenciais para regularização de documentos e inscrição nos programas sociais. Essa é a quarta edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”.

Pop Rua Jud Sampa: instituído pela Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Resolução CNJ nº 425/21), é coordenado na capital paulista pelo TRF3. Oferece aos moradores de rua persos serviços, como propositura de ações e atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais, com participação dos órgãos que compõem o sistema de Justiça. Também há atendimentos sobre benefícios, consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), PIS/Pasep e seguro-desemprego, entre outros. Na área de saúde e bem-estar, haverá testagens rápidas de HIV, sífilis e hepatite; vacinação para adultos e crianças; aferição de pressão arterial; orientação para diabetes, tuberculose, álcool e drogas e saúde bucal; fornecimento de marmitas; cortes de cabelo; brinquedoteca; serviços para animais de estimação, entre outros.

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