Aumento de medidas protetivas e processos julgados em 2025.

O mês da mulher se encerracom a certeza de queaviolência domésticaexige atençãoprioritáriado Poder Público e de toda sociedadedia após dia,mas, ao mesmo tempo, com a constatação de que o Judiciário paulistasegue trabalhando firme no enfrentamento dessas demandas.Em2025,segundo oPainel da Proteção do TJSP,foram118.269 medidas protetivas concedidas, 14% a mais que no ano anteriore número recorde na última década. Se comparado com 2020, o crescimento é ainda mais vertiginoso, já quea quantidademais que dobrou.

Segundo oPainel de ViolênciaContra a Mulher,do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ano passado também marcou um recorde de processosde violência domésticajulgadosdesde 2020: só em São Paulo foram 57.739, cerca de 20% a mais que em 2024.No caso de feminicídios, foram 1.838 julgados, índice 30% superior ao ano anterior.

Se por um lado os númerosescancaram a triste realidade que assola mais de 3,7 milhões de brasileiras (de acordo com o Instituto de Pesquisa DataSenado), por outromostram um Poder Judiciário cada vez mais atuante.Ao passo que a quantidade de processosdistribuídosaumentouno Estado,houve redução notempo médioaté o primeiro julgamentoe na taxa de congestionamentolíquida– indicador que mede o percentual decasospendentes em comparação ao totalemtramitação.

A maior celeridade se explica, em parte, pela constante especialização da matéria nas comarcaspaulistas: são 44 unidadesinstaladas, sendo 30 varas e 14 anexos.Ementrevista recente ao Dejesp, o presidentedo TJSP, desembargadorFrancisco Eduardo Loureiro,revelou que o aumento no número de unidades especializadas é uma das prioridades de sua gestão, bem como o impulsionamento de políticas preventivas.

Em 2026, ano que a Lei Maria da Penha completa duas décadasde vigência, os números devem ser novamente superlativos–só no primeiro bimestre, foram mais de 21 mil medidas protetivasconcedidmarca desde 2015 para os dois primeiros meses do ano. Em contrapartida, cresce também a confiançada populaçãonarede de apoioe nas instituições, em especial no Poder Judiciário, que está–e sempre estará–na linha de frente dessa difícil, mas necessária batalha.

#Rompa

Em 2027, será realizada a 4ª edição do Prêmio #Rompa TJSP/Apamagis, voltado para a propagação de boas práticas e ações no enfrentamento à violência contra a mulher no Estado de São Paulo. São três categorias: Magistrada/Magistrado, EntidadePública e Sociedade Civil. As inscrições ocorrerão no primeiro semestre do próximo ano.

Denúncia

A denúncia contra qualquer tipo de agressão – física, psicológica, sexual, patrimonial ou social – é crucial para romper o ciclo de violência. Se for vítima, procure uma Delegacia de Polícia, preferencialmente a Delegacia de Defesa da Mulher, e registre um boletim de ocorrência, também disponível deforma eletrônica. A rede de proteção inclui as Varas e Anexos de Violência Domésticae Familiar contra a Mulher, o Ministério Público, a Defensoria Pública, centros e casas de atendimento a mulheres em situação de violência e a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Entre os tipos de medidas protetivas estão o afastamento do agressor do lar;a suspensão da posse ou restrição ao porte de armas;aprestação de alimentos provisórios; arestrição ou suspensão de visitas aos dependentes; aproibição defrequentaros mesmos lugares; e aproibição de aproximação da vítima e seus familiares oudo contato por qualquer meio. A página daCoordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp)traz mais informações –acesse aqui.

N.R.: texto originalmente publicado no Dejesp de 25/3/26