Unidades-piloto: Fazenda Pública, Jefaz e Acidentes do Trabalho.

O Tribunal de Justiça de São Paulo inicia, nesta segunda-feira (24), o terceiro ciclo de implementação do eproc, que abrange a competência da Fazenda Pública, Juizado Especial da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho. O piloto será nas 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, Vara da Fazenda Pública de Sorocaba e Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba. No 2º Grau, passam a usar o sistema as unidades que receberão os recursos relativos aos processos que tramitam no eproc.

A partir de outubro, de forma escalonada, as demais unidades abrangidas pelo terceiro ciclo passarão a utilizar o sistema, conformecronograma de implantação.Assim que o eproc é implantado, os novos processos devem ser distribuídos exclusivamente por essa plataforma, incluindo agravos de instrumento, apelações e demais recursos relacionados. Entretanto, demandas protocoladas anteriormente, recursos e incidentes de cumprimento de sentença de processos no SAJ continuam tramitando por esse sistema até a data de migração, que será pulgada oportunamente.

Durante todo o processo de implementação, equipes técnicas das secretarias do TJSP acompanharão as unidades para esclarecer dúvidas, auxiliar nas configurações e garantir o êxito da transição. Magistrados e servidores que atuam na competência do terceiro ciclo participam de cursos de capacitação. No Portal eproc há manuais, tutoriais e vídeos voltados para Advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Militar e Civil e cidadãos –acesse aqui.

Histórico

O TJSP anunciou a adesão ao eproc em julho de 2024. Após a fase de planejamento da transição de sistemas, a implantação teve início em 31 de março de 2025 e, posteriormente, a fase de migração de processos. Ambas têm ocorrido de forma gradual. Cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o eproc tem funcionalidades solicitadas pelos profissionais paulistas, como controle de prazos, integração com outros órgãos, automatização de tarefas repetitivas, apuração de custas, acesso pelo celular, entre outras atividades que ajudam no aumento da produtividade. O índice de satisfação do usuário também é considerado um dos mais altos no Judiciário e na Advocacia.

A implementação do eproc nas unidades de competência da Fazenda Pública seguirá até novembro –confira o cronograma. Serão alcançadas as varas especializadas e cumulativas, incluindo Juizado Especial da Fazenda Pública (Jefaz) e anexos, Acidentes de Trabalho, Previdenciário, Execução contra a Fazenda e Núcleos de Justiça 4.0 de Ações Coletivas – Servidor Público, Trânsito/Detran e Pedidos de Medicamentos – SUS, bem como as unidades de 2º Grau que recebem os respectivos recursos (Direito Público e Colégio Recursal da Fazenda Pública).

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