Gestão das unidades em foco.

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu, ontem e hoje (19), o curso Estudos e discussões sobre o aprimoramento da prestação jurisdicional na III Semana Nacional dos Juizados Especiais, que reuniu magistrados, servidores e outros profissionais. Instituída pela Resolução nº 533/23 do Conselho Nacional de Justiça, a Semana Nacional visa valorizar, fortalecer e pulgar os Juizados Especiais de todo o país.

Na abertura foram veiculadas gravações do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, e da desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo, conselheira do CNJ. O ministro Fachin enfatizou que o tema desta edição da Semana Nacional, “fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”, “não é uma afirmação abstrata, mas uma convicção responsável, traduzida em palavras”, destacando que existem mais de 11 milhões de processos em trâmite nos Juizados no país.

A conselheira Andréa Cunha lembrou que “os juizados são a porta de entrada da Justiça para milhões de brasileiros, que buscam não só uma decisão, mas também escuta, acolhimento e uma resposta concreta”.

O coordenador do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais, da área dos Juizados Especiais da EPM e do curso, desembargador José Jacob Valente, agradeceu a participação de todos e salientou a relevância da iniciativa, apontando “a importância dos Juizados Especiais na estrutura do Poder Judiciário e da pulgação de seus trabalhos”.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, reforçou a relevância das unidades como porta de entrada da Justiça para os cidadãos e para a formação dos magistrados, e citou questões em debate, como a uniformização da jurisprudência e o combate à litigância abusiva. “Tenho uma vinculação afetiva com os Juizados Especiais e sei da importância e do papel que eles representam para a sociedade”, concluiu.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, frisou a importância de discutir o aprimoramento do sistema, informando que o volume dos Juizados de São Paulo supera os números totais de muitos tribunais do país: mais de 1,3 milhão de feitos em andamento, com médias mensais de 75 mil novos processos e 100 mil sentenças. “Os Juizados e os meios de solução de litígios rápidos, como as conciliações e as mediações, fazem com que haja uma participação efetiva do cidadão, que se vê como protagonista da solução. É um exercício de cidadania”, afirmou.

O diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, agradeceu o empenho de todos para a realização do evento e reiterou o compromisso da Escola com o aprimoramento da prestação jurisdicional. “A Escola pode ajudar a partir de iniciativas da Corregedoria e por intermédio das propostas de cursos dos magistrados e de sugestões do público”, esclareceu.

A 2ª vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Laura de Mattos Almeida, enfatizou o apoio da Associação às atividades de capacitação acadêmica. “O êxito do trabalho associativo é o suporte à atividade jurisdicional e a consequente contribuição ao aprimoramento da Justiça.”

Painéis

Os debates tiveram início com a temática do Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos, com exposições do desembargador Sérgio Antonio Ribas e dos juízes José Fernando Steinberg, Fabrício Reali Zia e Maria Cecilia Cesar Schiesari.

No segundo painel foram discutidas as particularidades dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, expostas pelo juiz Rubens Hideo Arai; e os deveres do consumidor, a partir da teoria duty to mitigate the loss, com exposição do juiz Cassio Pereira Brisola.

O impacto financeiro da litigância abusiva foi tema do debate inaugural dessa sexta-feira (19), conduzido pela juíza Patrícia Ceni, responsável pelo Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Na sequência, o juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan fez uma exposição sobre a importância da uniformização de jurisprudência e a juíza Carla Zoéga Andreatta Coelho apresentou sua experiência na implementação do eproc em vara cível.

O último painel discutiu a importância da conciliação e da mediação para a redução da litigiosidade e satisfação das partes, com exposição do desembargador José Carlos Ferreira Alves; e abordou a necessidade de estruturação nos Juizados para a garantia da segurança jurídica em painel conduzido pelos juízes Celso Maziteli Neto e Fábio Fresca.

O encerramento teve a participação do vice-diretor da EPM, desembargador João Batista Amorim de Vilhena Nunes, que realçou a missão da Escola em propagar boas ideias e tornar perene e compreensível a jurisprudência, e do presidente da Apamagis, juiz Thiago Elias Massad, que colocou a associação à disposição do Tribunal de Justiça de São Paulo. O presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken, acompanhou os debates do segundo dia do curso.

imprensatj@tjsp.jus.br

Siga o TJSP nas redes sociais:

www.facebook.com/tjspoficial

www.x.com/tjspoficial

www.youtube.com/tjspoficial

www.flickr.com/tjsp_oficial

www.instagram.com/tjspoficial

www.linkedin.com/company/tjesp