Abertura do presidente Francisco Loureiro.

A comunidade jurídica paulista se reuniu, hoje (19), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), para o III Fórum dos Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar do Estado de São Paulo (Fovid-SP), com o tema “A proteção jurídica do cuidado e seus impactos no enfrentamento da violência de gênero e da violência vicária". O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, abriu o evento ao lado da professora Mariângela Gama de Magalhães Gomes, representando a diretora da faculdade; da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, e do diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador Ricardo Cunha Chimenti.

O fórum contou com a presença de magistrados, integrantes do sistema de Justiça, professores, servidores e profissionais da rede de enfretamento à violência doméstica, com apoio da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Também integraram a mesa de honra a coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Roberto Solimene; e a presidente do Fovid-SP e coordenadora do fórum, juíza Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho.

A comissão executiva do Fovid-SP também é composta pelas juízas do TJSP Rafaela Caldeira Gonçalves (vice-presidente) e Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala (2ª vice-presidente). A abertura foi mediada pela juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata.

Abertura

O presidente Francisco Loureiro enfatizou que há duas áreas no Tribunal em que os magistrados demonstram compromisso singular: a infância e juventude e a violência doméstica. “São juízes especiais, que se dedicam de corpo e alma, e acreditam efetivamente que sua atuação irá mudar uma realidade que hoje é desfavorável.” Ele salientou o sucesso do evento, observando que funciona como preparação para as discussões do fórum nacional (Fonavid). “Estamos numa fase em que percebemos que a repressão da violência doméstica, ou seja, a parte criminal, talvez tenha chegado ao seu limite da legislação — o feminicídio teve a pena aumentada e a ameaça não depende mais de representação — e passamos para uma atuação interdisciplinar e preventiva”, observou.

A juíza Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho agradeceu o apoio do TJSP e mencionou iniciativas do Judiciário no enfrentamento da violência de gênero. “Ao reunirmos magistrados que atuam na violência doméstica, nas varas da família e da infância e juventude, o fórum fortalece um de seus propósitos: fomentar o diálogo e proporcionar a atuação integrada, reconhecendo que a violência não se apresenta de forma fragmentada e exige respostas articuladas e interdisciplinares”, afirmou.

Para a anfitriã do evento, Mariângela Gama de Magalhães Gomes, o papel da academia nos debates e a importância do olhar atento e cuidadoso sobre as questões de gênero são cruciais. “É uma honra recebermos o III Fovid em nossa casa, local onde, pela sua própria vocação, somos naturalmente instados a debater o Direito e a propor novas possibilidades jurídicas.”

Também participaram da abertura a 2ª vice-presidente da Apamagis, Laura de Mattos Almeida; a representante da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Tatiana Dias de Oliveira Said; a coordenadora executiva responsável pela área de Gênero, Raça e Equidade do Geledès-Instituto da Mulher Negra, Maria Sylvia Aparecida de Oliveira; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo, Maíra Recchia; e a comandante da inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Mary Roseane de Souza, representando a secretária de Segurança Urbana.

Programação

Na parte da manhã, ocorreu mesa temática com a professora Flávia Piovesan sobre a proteção do cuidado sob o prisma internacional dos direitos humanos, e com a promotora de Justiça Renata Rivitti, que tratou da violência vicária. A defensora pública Fernanda Costa Hueso refletiu sobre alienação parental e a professora Mariângela Gomes acerca das epistemologias jurídicas feministas no Direito Penal, sob mediação da advogada Claudia Luna.

Durante a tarde, oficina temática promoveu articulação entre o Direito e a Literatura. O painel contou com a desembargadora e escritora Andréa Maciel Pachá (TJRJ) e a defensora pública e escritora Mariana Salomão Carrara (DPESP), sob mediação das juízas do TJSP Tatiane Moreira Lima e Maria Isabel Rebello Pinho Dias.

Fovid-SP – Criado em fevereiro de 2024, tem como objetivo conduzir o debate da Magistratura paulista e da rede de enfrentamento da violência de gênero no contexto doméstico familiar, aprofundando o conhecimento de maneira interdisciplinar e transversal; bem como incentivar a uniformização de procedimentos nas varas e a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e das normativas nacionais e internacionais de direitos humanos das mulheres.

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