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Moradores de ocupação na zona leste participarão de audiências de conciliação individuais

14/03/2019

Reintegração de posse está marcada para 24 de março.

    A 13ª Vara da Fazenda Pública Central determinou a realização de audiências de conciliação inpiduais com os moradores de ocupação na Rua Pires do Rio, na área entre os viadutos Bresser e Alcântara Machado, zona leste da Capital. Os participantes serão arrolados pela Prefeitura e as audiências acontecerão no Fórum Hely Lopes Meirelles entre os dias 18 e 22 de março. Será disponibilizado aos ocupantes cadastramento em programas habitacionais bem como a inclusão de crianças em creches ou escolas públicas.

    Segunda a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, desde 2015 foram realizadas inúmeras audiências públicas e reuniões com representantes das partes em busca de uma solução. Dentre as inúmeras providências adotadas, a magistrada e servidores dirigiram-se a centro de abrigo transitório para constatação das condições adequadas da acolhida que será dada à população carente.

    A ordem das conciliações foi elaborada com a seguinte prioridade: A) famílias com crianças; B) solteiros com crianças; C) idosos; D) solteiros / casais sem filhos. O transporte dos moradores será realizado pela Prefeitura.

    Concluídas as audiências, a desocupação voluntária deverá ocorrer entre os dias 22 e 23 de março, com a participação dos moradores no desmonte de seus próprios barracos. A magistrada determinou que a reintegração de posse deverá ocorrer no dia 24 de março.

    Processo nº 1040941-88.2015.8.26.0053

    

    imprensatj@tjsp.jus.br

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